1. Qual a legislação pertinente ao Enade?

• Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
• Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 (Regulamentação do Sinaes)
• Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 (na sua atual redação)

2. O Enade é obrigatório?

§ 5º O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar  do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento. (Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004)

3. Qual o objetivo do Enade?

O objetivo do ENADE é avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o Sinaes, juntamente com a avaliação institucional e a avaliação dos cursos de graduação.

4. Quais os instrumentos básicos do Enade?

• A prova.
• O questionário de impressões dos estudantes sobre a prova.
• O questionário socioeconômico.
• O questionário do coordenador do (a) curso/habilitação.

5. Como são definidas as áreas que serão avaliadas no Enade?

O Ministro da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes. A periodicidade máxima de aplicação do Enade a cada área será trienal.

6. Quando será realizado o ENADE 2011?

A prova será realizada dia 06 de novembro de 2011, às 13 horas (horário de Brasília).

7. Quais os estudantes habilitados a participar do ENADE?

Estão habilitados a participar do ENADE todos os estudantes em final de primeiro ano (ingressantes) e de último ano (concluintes) das áreas a serem avaliadas.

8. O que se entende por “Ingressantes”?

São considerados estudantes ingressantes aqueles que tenham iniciado o respectivo curso com matrícula no ano de realização do ENADE.

9. O que se entende por “Concluintes”?

São considerados estudantes concluintes aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso no ano de realização do ENADE, assim como aqueles que tiverem concluído mais de 80% (oitenta por cento) da carga horária mínima do currículo do curso da IES.

10. Como deve proceder ao estudante selecionado em mais de um curso?

O estudante poderá, eventualmente, acumular a dupla situação de concluinte de mais de um curso de graduação a ser avaliado pelo ENADE 2011. Nessa situação, o estudante deverá optar por uma das provas e comparecer ao local determinado no respectivo Cartão de Informação do Estudante. Destaca-se que a situação de dupla graduação é reconhecida apenas quando verificada a dupla freqüência, na condição de concluinte, a cursos avaliados pelo ENADE 2011.

11. Quais os estudantes dispensados do ENADE 2011?

Ficam dispensados do ENADE 2011:
a) os estudantes que colarem grau até o dia 31 de agosto de 2011;
b) os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do ENADE 2011, em instituição conveniada com a IES de origem do estudante;

12. De quem será a responsabilidade pela inscrição do estudante?

A inscrição do estudante habilitado ao ENADE cabe exclusivamente à Instituição de Educação Superior (IES), conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento.

13. Quando a IES receberá as informações para as inscrições no ENADE 2011?

O INEP enviará aos dirigentes das IES e aos respectivos coordenadores de cursos/habilitações das áreas selecionadas para o ENADE 2011, as instruções e os instrumentos necessários ao cadastramento eletrônico (inscrições) dos estudantes habilitados, até o dia 31 de maio de 2011.

14. Qual o período de inscrições no ENADE 2011?

O período de cadastramento eletrônico (inscrições) dos estudantes habilitados será de 18 de julho a 19 de agosto de 2011.

15. Quais os procedimentos preparatórios ao processo de inscrição?

1º) Identificação dos estudantes habilitados

Identificar, por meio do serviço de controle acadêmico, todos os possíveis concluintes e ingressantes habilitados ao ENADE. Para isso, a IES deve desenvolver mecanismos operacionais que assegurem a cada estudante a atualização do seu cadastro pessoal.

2º) Atualização cadastral do curso/habilitação

Identificar o Pesquisador Institucional da IES e solicitá-lo, sempre que necessário, que proceda às atualizações dos dados de curso/habilitação, bem como do respectivo coordenador, no e-MEC.

3º) Divulgação da lista dos estudantes habilitados

Divulgar amplamente, junto ao corpo discente, a lista dos estudantes habilitados ao Enade 2011, antes do envio do cadastro dos estudantes (inscrições) ao INEP.

16. Qual o procedimento com relação ao estudante que trancou a matrícula ou está afastado da IES?

O estudante que estiver matriculado em 1º de agosto de 2011, independente da sua situação de matrícula (com matricula trancada ou afastado da IES), mas habilitado como ingressante ou concluinte, deverá ser inscrito no ENADE.
É também obrigatório inscrever o estudante que esteve afastado da IES e retornou para cumprir os créditos ou que esteja apenas fazendo a monografia para concluir o curso.

17. Quando e como será divulgada a lista dos estudantes inscritos obrigados a participação do ENADE 2011?

Dia 20 de setembro de 2011, o Inep divulgará a lista dos estudantes inscritos e obrigados a participação no ENADE 2011. Página na internet: http://enade.inep.gov.br

1) A lista dos estudantes selecionados para o ENADE 2011 deverá ser divulgada amplamente, junto ao corpo discente.

18. O local de prova (município) do estudante poderá ser alterado?

O estudante que estiver realizando estágio curricular ou outra atividade curricular obrigatória fora do município de funcionamento do próprio curso, em instituição conveniada com a IES de origem, poderá realizar o ENADE 2011 no mesmo município onde está realizando a respectiva atividade curricular ou em município mais próximo, caso não esteja prevista aplicação de prova naquele município.
Observação: É de responsabilidade do dirigente da IES alterar os locais de prova na página ( http://enade.inep.gov.br ) no período de 22 a 31 de agosto de 2011.

19. Quando e como serão divulgados os locais de prova?

Os locais onde serão aplicadas as provas do Enade 2011 serão objeto de informação ao estudante obrigado à participação no Exame em atividade seqüenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante, exclusivamente por meio da página da internet (http://www.inep.gov.br) conforme cronograma, em anexo. A impressão do Cartão de Informação do Estudante será viabilizada pelo Inep aos estudantes inscritos pela respectiva IES por meio da página da Internet http://www.inep.gov.br, cujo acesso será atividade seqüenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante.
Observação: As diretrizes serão divulgadas através de portarias até o dia 30 de junho de 2011.

20. Quem elabora e aplica a prova?

As provas são realizadas e aplicadas por instituição - ou consórcio de instituições contratadas pelo Inep, que comprove capacidade técnica em avaliação, segundo o modelo proposto para o Exame, e que atenda aos requisitos estabelecidos para o Exame.

21. Qual o formato da prova?

A prova é composta de 40 questões no total, sendo 10 questões da parte de formação geral e 30 da parte de formação específica da área, contendo as duas partes questões discursivas e de múltipla escolha.

22. Qual o peso das partes da prova?

1. Formação Geral = 25%
2. Componente específico = 75%

23. Quando será encaminhado o Relatório dos Estudantes em situação regular junto ao Enade 2011?

Até o dia 08 de dezembro de 2009, ou seja, um mês após a prova, o INEP enviará ao coordenador do curso/habilitação, cadastrado no SiedSup, o Relatório dos Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2009, que permitirá a IES registrar no histórico escolar do estudante a sua situação junto ao Enade. Esse Relatório será encaminhado via EBCT, por Aviso de Recebimento.
Dúvidas entrem em contato com a Secretaria das Coordenações/Coordenação de Cursos.
Ramal: 5480/5481
email:aida@adm.iesam-pa.edu.br